PELA EXTRADIÇÃO DO ASSASSINO
CESARE BATTISTI
O Ministro Gilmar Mendes, do STF desempatou o julgamento do terrorista Italiano Cesare Battisti e votou pela sua extradição.
O Processo de Extradição EXT/1085, movido pelo Governo Italiano, pode ser consultado na página do STF - clique no atalho a seguir para ir direto (www.stf.gov.br) e basta digitar EXT/1085 na caixa de diálogo inferior.
Na tarde de 18/11/2010 o STF retomou o julgamento do pedido de extradição do assassino terrorista Cesare Battisti, após o empate dado pelo juiz Marco Aurélio Mello.
Como consequência maior do voto de Marco Aurélio, veio a questão da competência para a extradição, atribuída ao Presidente da República, parecer inicial da juiza Ellen Grace que já havia votado pela concessão do asilo ao assassino.
O presidente do STF, Gilmar Mendes deu seu voto favorável à extradição. Comemorado em parte, pois ele lançou a batata quenta nas mãos do nosso "líder".
Sabe-se bem que a influência do nefasto Tarso Genro pode resultar no asilo concedido por Lula, como determina a Constituição no seu artigo 84, usando este do seu (duvidoso) poder discricionário. E Mendes antecipa ainda que o processo pode retornar ao STF.
Relembrando:
O ministro Relator, Cezar Peluso apontou ilegalidade na decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder a Battisti status de refugiado por “fundado temor de perseguição”, por motivos políticos. Peluso defendeu que os crimes cometidos por Battisti não podem ser enquadrados na categoria de crime político, sendo, na verdade, crimes comuns graves.
Peluso concluiu que Battisti deve cumprir pena, porém condicionou a entrega de Battisti ao compromisso italiano de que ele não fique preso por mais de 30 anos, já que não existe prisão perpétua na lei brasileira. Votaram com o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto.
Os ministros do STF, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carmen Lúcia votaram contra a extradição.
Eros Grau é conhecido por sua parcialidade com o caso dos Sarney na eleição que cassou a vitória nas urnas de Jackson Lago no Maranhão e empossou a candidata derrotada, Roseana Sarney. Agora ele oportunamente retira-se para não fazer peso no processo movido contra Roseana.
Lembramos que a permanência do asilo à Battisti traz inúmeras consequências negativas à imagem do Brasil, dentre elas, a de servir de porto seguro para criminosos das mais diversas facetas. Em breve, grandes terroristas de origem Árabe ou Européia, além de traficantes de armas Russos, estarão pedindo asilo no Brasil com base nessa jurisprudência e a justiça deixará de ser feita onde cometeram seus crimes.
Os crimes de Cesare Battisti
Gian Carlo Caselli, magistrado respeitado internacionalmente, afirma que Cesare Battisti “não foi condenado apenas por quatro homicídios e por pertencer a um bando armado terrorista.
Foi também condenado pela ‘gambizzazione di varie persone’, ou seja, disparava com arma de fogo projéteis nas pernas das pessoas.
Além disso, acabou condenado por furtos, porte de armas e outros graves crimes”.
Acrescente-se: abuso sexual de incapaz e tiros nas pernas de transeuntes para difundir o medo.
Já em Abril de 2008, o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou (vide parecer no sitio da PGR-MPF) pelo deferimento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde o início de 2007 e condenado na Itália à prisão perpétua pelo homicídio de quatro pessoas no período de 1977 a 1979. O procurador, no entanto, ressalva que a legislação brasileira não admite a prisão perpétua e que, no caso de o Supremo Tribunal Federal deferir a extradição, a Itália deverá substitui-la pela pena de 30 anos de reclusão, abatendo desse período o tempo que o réu cumpriu prisão preventiva no Brasil.
Antonio Fernando considerou os ilícitos que levaram à condenação de Battisti como crimes comuns e, por isso, passíveis de extradição, Ele afirma que, embora tenham sido provocados por membros de uma facção política, foram “marcados por certa frieza e desprezo pela vida humana”.
VENHA TRABALHAR CONOSCO !
|
|||
|
PATRIOTISMO
Texto de abertura de nossa página na Internet quando de seu lançamento em 05/03/2009.
LEIA MAIS >>
A UNAC apóia
as seguintes iniciativas:
